Ementa do curso Direito e Filosofia: temas polêmicos

Direito e Filosofia: Temas polêmicos

Professora Gisele Mascarelli Salgado


Ementa:
Muitos temas desenvolvidos nos cursos de Direito não tem solução dentro das leis, levando alguns alunos a uma sensação desconfortável com o curso. Isso ocorre dentre outros fatores porque os cursos de Direito estão fundados nas discussões desenvolvidas dentro dos limites da lei. Porém, a lei não é nem nunca foi a única fonte de Direito existente. Cada dia mais há temas que fogem aos limites impostos pela lei e há muitos casos em que a lei não pode definir, nem indicar o que o jurista e o estudante de Direito devem fazer. Dworkin fala que nesses casos em que a decisão é difícil e não pode ser dada com base na lei, que se está diante de um “hard case”. Aprender lidar com esses casos em que a lei não propõe solução fácil é essencial para que o bom jurista tenha lugar nesse mundo de alta complexidade.

Objetivo:
Propor um pensamento reflexivo por parte do aluno de temas polêmicos que são frequentemente discutidos nos cursos de Direito, com base em textos de filósofos atuais, para tentar aclarar alguns dilemas que o Direito positivado na atualidade não tem condições de resolver

Programa:
Aula 1– Racismo: o desrespeito ao outro
O Racismo é um dos temas polêmicos na atualidade e há diversas discussões no âmbito do Direito relativo a esse tema, especialmente no que diz respeito aos Direitos Humanos e ao Direito Penal. Porém, o racismo está historicamente presente nas sociedades de todo o mundo, nas práticas de valorizar o “eu” e as minhas leis e depreciar o “outro” e as suas leis. Pretende-se discutir o racismo enquanto tema filosófico e não apenas repetir a lei positiva que o proíbe, para compreender as origens e porque as pessoas apresentam atitudes racistas.
Texto base: CASTORIADIS, Cornelius. Capítulo XIII. In: Sujeito e verdade no mundo social-histórico. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, 265-288.


Aula 2- Pena de morte: a sanção sem volta
Discutir com os alunos o que é a pena de morte, quando é aplicada e qual seu sentido. Previsão da pena de morte no Brasil. Porque a pena de morte é uma sanção sem volta? O que é uma sanção e qual o seu papel para a sociedade? Discutir a pena de morte e a relação com o Estado
Texto base: BOBBIO, Norberto. Contra a pena de morte. Debate atual sobre a pena de morte. In: A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p.161-202.


Aula 3 – Tortura e Direito: vale tudo para descobrir um crime?
A tortura foi, durante muito tempo, utilizada como parte de inquisição de pessoas acusadas de terem cometidos crimes. No processo judicial canônico utilizado pela Igreja Católica na Idade Média, a tortura era um método para que crimes fossem confessados. Na tortura, seja ela física ou psicológica, a pessoa é levada a confessar o crime de qual é acusada, sob pena de não cessar a tortura. O Estado apropriando do método de inquirição utilizado pelo processo canônico, também utiliza a tortura como método de solução de crimes. A muito se discute sobre a confissão como prova fundamental e na modernidade busca-se afastar a tortura como método inquisitivo ou intimidativo. A tortura é proibida na legislação positiva nacional e nos tratados internacionais. Porém, a tortura ainda é utilizada extra-oficialmente ou oficiosamente nos processos judiciais. Porque isso ainda ocorre? Porque a ditadura militar brasileira ainda utilizou esse método? Porque o presídio de Guantânamo mantida pelo governo dos Estados Unidos sobreviveu durante muito tempo?
Texto base: FOUCAULT. Vigiar e punir: nascimento da prisão (trad. Raquel Ramalhete). 29 ed. Petrópolis: Vozes, 2004

Atividades do docente: apresentação e discussão dos temas, esclarecimento dos textos referidos, auxiliar o aluno a discutir temas complexos

Atividades discentes: leitura dos textos e participação dos debates em aula

Público alvo: alunos dos primeiros anos do curso de Direito e demais interessados

Aulas: aos sábados, das 8:00 às 11:40, Unip-Pinheiros